Processamento de Dados (DPA)

O Acordo de Processamento de Dados (Data Processing Agreement — DPA) integra o Contrato SaaS e disciplina o tratamento de dados pessoais realizado pela TRW SYSTEM em nome de seus clientes, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Esta página descreve a estrutura institucional do documento.

Para os dados pessoais inseridos nas plataformas, o cliente atua como controlador: define finalidades, garante base legal e responde pelas instruções de tratamento.

A TRW SYSTEM atua como operadora: trata os dados exclusivamente conforme as instruções lícitas do cliente e os termos contratuais, abstendo-se de utilizá-los para finalidades próprias não autorizadas.

• O tratamento restringe-se ao necessário para a prestação dos serviços contratados;
• Dados dos clientes são logicamente segregados entre organizações;
• O acesso de colaboradores da TRW SYSTEM é limitado, justificado e registrado (privilégio mínimo e trilhas de auditoria);
• Dados não são vendidos nem utilizados para publicidade.

A TRW SYSTEM poderá utilizar suboperadores (por exemplo, provedores de infraestrutura em nuvem) para a prestação dos serviços, mantendo lista atualizada disponível ao cliente, vinculando cada suboperador a obrigações de proteção de dados equivalentes às deste documento e comunicando alterações relevantes com antecedência razoável.

As medidas técnicas e organizacionais aplicadas ao tratamento incluem criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso, registro de eventos, monitoramento, testes de segurança e processo de resposta a incidentes, conforme descrito na página de Segurança e detalhado nos anexos técnicos do contrato.

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais tratados em nome do cliente, a TRW SYSTEM notificará o cliente sem demora injustificada, fornecendo as informações disponíveis sobre natureza, escopo, dados afetados e medidas adotadas, de modo a permitir que o controlador cumpra suas obrigações perante a ANPD e os titulares.

A TRW SYSTEM disponibiliza funcionalidades e apoio razoável para que o cliente controlador atenda solicitações de titulares (acesso, correção, eliminação, portabilidade). Solicitações recebidas diretamente pela TRW SYSTEM relativas a dados tratados em nome do cliente são encaminhadas ao controlador, salvo obrigação legal em sentido diverso.

Ao término do contrato, os dados pessoais são devolvidos ao cliente por mecanismo de exportação e, após o prazo contratual de transição, excluídos de forma definitiva dos sistemas ativos e, nos ciclos subsequentes, das cópias de backup, conforme a política de Backup, Retenção e Exclusão. Dúvidas sobre este documento podem ser encaminhadas ao canal privacidade@trwsystem.com