LGPD — Programa de Conformidade

A TRW SYSTEM trata a proteção de dados pessoais como requisito estrutural de seus produtos e de sua operação. Este documento descreve, de forma institucional, como a empresa organiza sua conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

O programa de privacidade da TRW SYSTEM abrange este site institucional, os processos internos da empresa e as plataformas SaaS por ela desenvolvidas e operadas.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela TRW SYSTEM observa os princípios do art. 6º da LGPD, em especial:

• Finalidade e adequação: dados são tratados para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular;
• Necessidade (minimização): coletamos apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade;
• Transparência: informações claras sobre o tratamento, acessíveis nesta central de compliance;
• Segurança e prevenção: medidas técnicas e organizacionais descritas em nossa página de Segurança;
• Não discriminação: dados jamais são utilizados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos;
• Responsabilização e prestação de contas: registros e evidências das medidas adotadas.

O tratamento de dados pessoais pela TRW SYSTEM se apoia nas bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme o contexto: execução de contrato (prestação dos serviços SaaS), cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse (aprimoramento de serviços e segurança, sempre com avaliação de impacto ao titular) e consentimento (comunicações opcionais e cookies não essenciais). A base legal aplicável a cada operação de tratamento é documentada no registro de operações da empresa.

Em relação aos dados de visitantes deste site, de contatos comerciais e de seus próprios colaboradores, a TRW SYSTEM atua como controladora.

Em relação aos dados pessoais inseridos por clientes nas plataformas SaaS (por exemplo, dados de usuários finais e de contatos atendidos), a TRW SYSTEM atua, em regra, como operadora, tratando dados conforme as instruções lícitas do cliente controlador, nos termos do documento de Processamento de Dados (DPA).

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular de dados pessoais pode solicitar à TRW SYSTEM:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados, observada a regulamentação aplicável;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• Informação sobre compartilhamentos realizados com terceiros;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento.

A TRW SYSTEM mantém um canal dedicado para o exercício de direitos e para dúvidas sobre privacidade: privacidade@trwsystem.com

As solicitações são registradas, têm a identidade do solicitante verificada e são respondidas dentro dos prazos legais. O contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é disponibilizado por meio do mesmo canal.

A TRW SYSTEM mantém processo estruturado de resposta a incidentes. Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a empresa realizará a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD e da regulamentação vigente, incluindo a descrição da natureza dos dados afetados, os riscos relacionados e as medidas adotadas.

O programa de privacidade é revisado periodicamente e contempla: registro das operações de tratamento, avaliação de fornecedores e suboperadores, treinamento de equipe, revisão de políticas e adequação contínua às orientações da ANPD. As versões deste documento são controladas e datadas.