Contrato SaaS — Condições Gerais

O Contrato SaaS da TRW SYSTEM disciplina a disponibilização de acesso às plataformas de software como serviço (Software as a Service) na modalidade de assinatura. O software permanece hospedado e operado pela TRW SYSTEM, sem transferência de titularidade, cedendo-se ao cliente o direito de uso não exclusivo e intransferível durante a vigência contratual, conforme o plano contratado.

• Acesso à plataforma contratada, em ambiente de produção, para o número de usuários, empresas e volumes definidos no plano;
• Atualizações contínuas de funcionalidade, segurança e desempenho, sem custo adicional dentro do plano vigente;
• Suporte técnico conforme os canais e prazos do plano contratado;
• Documentação de uso e materiais de apoio disponibilizados pela TRW SYSTEM.

Cada contrato define os compromissos de nível de serviço aplicáveis, incluindo meta de disponibilidade mensal, janelas de manutenção programada comunicadas com antecedência, prazos de resposta de suporte por severidade e mecanismos de compensação na hipótese de descumprimento dos níveis acordados. Indicadores de disponibilidade são medidos pela TRW SYSTEM e disponibilizados ao cliente.

Os dados inseridos pelo cliente nas plataformas permanecem de titularidade do cliente. A TRW SYSTEM os trata exclusivamente para a prestação dos serviços, nos termos do contrato e do documento de Processamento de Dados (DPA), que integra o instrumento contratual.

Ao término do contrato, o cliente poderá exportar seus dados dentro do prazo estabelecido, após o qual os dados são excluídos de forma definitiva, conforme a política de Backup, Retenção e Exclusão.

As partes obrigam-se a manter em sigilo as informações confidenciais a que tiverem acesso em razão do contrato, utilizando-as exclusivamente para a execução do objeto contratual. A obrigação de confidencialidade subsiste ao término da vigência pelo prazo definido no instrumento contratual.

Da TRW SYSTEM: operar a plataforma com diligência técnica, manter as medidas de segurança descritas na documentação, prestar suporte nos termos do plano e comunicar incidentes relevantes.

Do cliente: utilizar a plataforma conforme a legislação e o contrato, gerir credenciais e permissões de seus usuários, garantir base legal para os dados que inserir e manter seus cadastros atualizados.

O contrato vigora pelo período contratado, com renovação e condições de rescisão definidas no instrumento firmado entre as partes, incluindo hipóteses de rescisão por descumprimento e os efeitos sobre acesso e exportação de dados. Valores e critérios de reajuste são estabelecidos na proposta comercial vinculada ao contrato.

O instrumento contratual completo — incluindo anexos técnicos, DPA e eventuais condições específicas — é formalizado no momento da contratação. Esta página apresenta a estrutura institucional das condições gerais e não substitui o contrato assinado entre as partes.